Empresas do setor HVAC-R recebem incentivo às exportações.
A Abrava – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento – entidade que movimenta quatro setores da economia, com faturamento em 2007 da ordem de R$ 18,1 bilhões, informa através de seu Departamento de Comércio Exterior (Decomex), que as empresas dos quatros setores que serão beneficiadas com a regulamentação da portaria 21 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que incentiva as exportações, o drawback verde-amarelo, que entra em vigor hoje, 1º de outubro.
Segundo Leila Vasconcellos, coordenadora do Decomex e gestora do Programa Abrava Exporta “a portaria traz um grande impacto para os setores que a entidade representa, beneficiando diretamente as empresas exportadoras, que poderão com a isenção dos impostos IPI, PIS, Confins obter insumos no mercado nacional para bens exportáveis, a preços mais competitivos”. E continua, “O drawback verde-amarelo deverá incrementar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, uma vez que não ocorrendo a incidência dos impostos mencionados na aquisição de insumos os preços de exportação ficarão mais atrativos, aumentando as exportações dos produtos do setor HVAC-R”.
Perfil do drawback verde-amarelo-A portaria entrará em vigor a partir de 1º de outubro, quando exportadores brasileiros poderão pedir a suspensão de tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) – para a compra de insumos nacionais destinados a produção de bens exportáveis.
O documento foi elaborado conjuntamente pelas secretarias de Comercio Exterior do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e Receita Federal (RF), do MF, e foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 25 de setembro.
De acordo com a avaliação do SECEX, pelo menos cinco mil exportadores brasileiros devem requerer imediatamente seu beneficio. O drawback verde-amarelo foi instituído pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio deste ano, e será um dos mecanismos utilizados para se alcançar a meta estabelecida pela PDP, de colocar o País entre os 20 maiores
exportadores mundiais. Hoje, o país é responsável por 1,17% das exportações mundiais e pretende chegar a 1,25% do total exportado, até 2010.
O novo regime contribui para a redução dos custos de produção e para o incremento da competitividade dos produtos brasileiros em mercados estrangeiros, pois permitirá que os insumos adquiridos no mercado interno e empregados na produção de bens exportáveis desfrutem do mesmo tratamento tributário já concebido aos insumos importados, hoje beneficiados com o regime do
drawback importação.
Nova Modalidade - Antes da portaria 21 o sistema de drawback permitia a suspensão, isenção ou restituição de impostos federais – como o Imposto de Importação (II), o IPI, PIS e Confins – apenas para a compra de insumos importados utilizados na fabricação de produtos brasileiros destinados ao mercado internacional. O governo prevê que a equiparação de tratamento tributário estimulará a aquisição de insumos nacionais e contribuirá diretamente com a redução nos custos de produção e,
consequentemente, o aumento das exportações brasileiras.
Para que as empresas exportadoras se beneficiem da portaria, as mesmas devem estar cadastradas no Siscomex drawback, conforme determina a portaria da SECEX 1460.
Site www.receita.fazenda.gov.br. Empresas associadas à Abrava poderão entrar em contato com Leila Vasconcellos ou Anita Cordeiro do Decomex da Abrava através do email comex@abrava.com.br ou telefone (11) 3361.7266 ramal 120/121.
Fonte: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=54706
sábado, 11 de outubro de 2008
Abrava e o impacto do drawback verde-amarelo
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