A Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (ASBRAV) deu início a uma campanha institucional para chamar a atenção para importância do tema: a qualidade do ar interno em ambientes climatizados. Por lei, proprietários responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 5 TR devem manter um responsável técnico habilitado para controlar a qualidade do ar e, consequentemente, reduzir casos de doenças respiratórias.
Ainda de acordo com a legislação, é necessário que o responsável mantenha um Plano de Manutenção e Operação e Controle (PMOC), voltado para o sistema de climatização. É preciso ainda que divulgue os procedimentos e resultados das atividades, garanta a execução contínua do PMOC, mantenha disponível o registro da operação e emita a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
— A ASBRAV, na condição de entidade zelosa pela divulgação das melhores práticas profissionais no seu segmento, lembra que órgãos competentes da Vigilância Sanitária farão cumprir o regulamento. O infrator estará sujeito às penalidades previstas na portaria — diz a associação.
Segundo a ASBRAV, a lei também estabelece que os produtos utilizados na limpeza dos componentes de sistemas de climatização devem ser biodegradáveis e estarem devidamente registrados no Ministério da Saúde. O sistema de climatização deve permanecer limpo, assim como seus componentes — bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos.
Fonte: ClicRbs
